Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal de Mirassolândia - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Rede social facebook
Rede social youtube
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 23/10/2025 às 15h36
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
1562 atos encontrados
Nº 2027
Decreto
Baixar
Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 2026
Decreto
Baixar
Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 2025
Decreto
Baixar
Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 2024
Decreto
Baixar
Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 2023
Decreto
Baixar
Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 1632
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1631
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1630
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1629
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos para recolhimento de entulhos provenientes de obras particulares e dá outras providências.
Nº 1628
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para receber bens imóveis e veículos em dação em pagamento para extinção de créditos tributários ou não, inscritos ou não em Divida Ativa, e altera dispositivos do Código Tributário Municipal.
Nº 1627
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre normas técnicas para supressão, transplante e poda de árvores em Mirassolândia.
Nº 2018
Decreto
Baixar
Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta os meios alternativos de cobrança dos créditos fiscais no âmbito do Município de Mirassolândia e dá outras providências.
Nº 2017
Decreto
Baixar
Data: 11/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Computação como complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no currículo da Educação Básica do município de Mirassolândia/SP, em conformidade com a Política Nacional de Educação Digital, e dá outras providências.
Nº 2016
Decreto
Baixar
Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
'‘Decreta Luto Oficial em todo o território municipal, e dá outras providências. ”
Nº 2014
Decreto
Baixar
Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa o valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural I.T.R.
Nº 2012
Decreto
Baixar
Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 1626
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei n° 1.358, de 11 de junho de 2015, da Rede Municipal de Ensino do Município de Mirassolândia. ”
Nº 1625
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adiciona! especial. ”
Nº 1624
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicionai especial. ”
Nº 1623
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adiciona! especial. ”
Nº 2005
Decreto
Baixar
Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
No dia 19/06/2025 (quinta-feira) e 20/06/2025, (sexta-feira), os pontos serão facultativos, em período integral, nas repartições públicas municipais.
Nº 2004
Decreto
Baixar
Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Prorroga prazo de validade do Processo Seletivo n°. 002/2.024 para contratação temporária e das outras providências. ”
Nº 1622
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a denominação do campo de bocha e de malha localizado na Praça José Cardoso de Souza Pondé Filho, e dá outras providências”.
Nº 1621
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial. ”
Nº 104
Lei Complementar
Baixar
Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores ativos da Câmara Municipal de Mirassolândia”.
Nº 103
Lei Complementar
Baixar
Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, dos subsídios dos Conselheiros Tutelares e da bolsa de estudo para estagiários de Mirassolândia e dá outras providências".
Nº 2002
Decreto
Baixar
Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Homologação de Funções Públicas que especificam o Processo Seletivo n" 001/2025 e dá outras providências. ”
Nº 1620
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação do DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO no Município de Mirassolândia e dá outras providências. ”
Nº 102
Lei Complementar
Baixar
Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Atualiza os valores das referências 01 a 08 da Escala de Vencimentos dos servidores da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, assegurando o cumprimento do salário mínimo nacional, e dá outras providências."
Nº 1619
Lei Ordinária
Baixar
Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Plano Municipal De Saneamento Básico destinado a execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Mirassolândia. ”
Nº 1618
Lei Ordinária
Baixar
Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 101
Lei Complementar
Baixar
Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria empregos públicos de provimento efetivo no quadro de servidores do Município de Mirassolândia e dá outras providências. ”
Nº 2001
Decreto
Baixar
Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá Outras Providências”.
Nº 2000
Decreto
Baixar
Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a 14º Conferência Municipal de Assistência Social 2025.
Nº 3/2025
Resolução CMDCA
Baixar
Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispde sobre a 14 Conferéncia Municipal de Assisténcia Social 2025.
Nº 1617
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1616
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 100
Lei Complementar
Baixar
Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre alteração das Leis Complementares Municipais n. 77/2020 e n. 79/2021 que instituem o PROGRAMA DE DESENVOLMENTO DE MIRASSOLANDIA e dá outras providências"
Nº 2522
Portaria
Baixar
Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos da Portaria 2.517/2025”
Nº 1615
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, § 3“, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."
Nº 1997
Decreto
Baixar
Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no Carnaval e dá Outras Providências”
Nº 1614
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação de Serviço Regionalizado de Acolhimento Institucional - ILPI - Instituição de Longa Permanência para Idoso maior de sessenta anos de idade."
Nº 1613
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1612
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional especial.
Nº 1611
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional especial.
Nº 1610
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional especial.
Nº 2517
Portaria
Baixar
Data: 11/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Instaura Processo Administrativo de Sindicância, decorrente de Procedimento Administrativo de Apuração Preliminar prévio, para apuração de suposto ato de improbidade e dá outras providências."
Nº 2516
Portaria
Baixar
Data: 10/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a designação de servidores para Comissão de Contratação e Agentes de Contratação nos termos da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021 e dá outras providências”.
Nº 1991
Decreto
Baixar
Data: 07/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece critérios para Lançamento e Cobrança do LPTU/TSU para o exercício de 2025 e dá outras providências. ”
Nº 1990
Decreto
Baixar
Data: 07/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Convoca a 5º Conferência Municipal da Saúde.”
Primeira
Anterior
Próxima
Última