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Atualizado em: 09/06/2025 às 12h22
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Anexos
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1410 atos encontrados
Nº 1618
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 2000
Decreto
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a 14º Conferência Municipal de Assistência Social 2025.
Nº 3/2025
Resolução CMDCA
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispde sobre a 14 Conferéncia Municipal de Assisténcia Social 2025.
Nº 1617
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1616
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 2522
Portaria
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos da Portaria 2.517/2025”
Nº 1615
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, § 3“, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."
Nº 1614
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação de Serviço Regionalizado de Acolhimento Institucional - ILPI - Instituição de Longa Permanência para Idoso maior de sessenta anos de idade."
Nº 1613
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1612
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional especial.
Nº 1611
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional especial.
Nº 1610
Lei Ordinária
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional especial.
Nº 2517
Portaria
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Data: 11/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Instaura Processo Administrativo de Sindicância, decorrente de Procedimento Administrativo de Apuração Preliminar prévio, para apuração de suposto ato de improbidade e dá outras providências."
Nº 2516
Portaria
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Data: 10/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a designação de servidores para Comissão de Contratação e Agentes de Contratação nos termos da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021 e dá outras providências”.
Nº 2513
Portaria
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Data: 05/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Reconduz parte dos membros da Comissão Disciplinar instituída pela Portaria 2.405/2023 e dá outras providências. "
Nº 2511
Portaria
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Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica revogado a partir desta data. a Portaria n° 1.472/2016. de 11 de janeiro de 2016, que concede prêmio de benefício de gratificação de desempenho, á Sr. Adelson Barbosa. RG. n°. 18.098.364 SSP/SP. CPF n°. 113.309.668-99. Agente Administrativo, desta Prefeitura Municipal de Mirassolândia-SP.
Nº 2510
Portaria
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Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica revogado a partir desta data. a Portaria n° 1.423/2009. de 12 de fevereiro de 2010. que concede prêmio de benefício de gratificação de desempenho, à Sr. Adelson Barbosa, RG. n°. 18.098.364 SSP/SP, CPF n°. 13.309.668-99, Agente Administrativo, desta Prefeitura Municipal de Mirassolândia-SP.
Nº 99
Lei Complementar
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Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a forma de concessão do Prêmio de Assiduidade instituído pela Lei 930/1996 e alterado pelas Leis 1.172/2009, 1.237/2011, 1.264/2012 e Lei Complementar 084/2022 e dá outras providências."
Nº 1986
Decreto
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga prazo de validade do Processo Seletivo n° 003/2023 para contratação temporária e de outras providências.
Nº 2499
Portaria
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Prorroga prazo de conclusão dos trabalhos da Portaria 2.491/2024"
Nº 1609
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui feriados municipais para o ano de 2025 e dá outras providências”.
Nº 2497
Portaria
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Data: 06/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a designação de servidores para composição da Comissão de Seleção de Organização da Sociedade Civil interessadas na Execução de Programas e Atividades destinados a Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla e dá outras providências".
Nº 2496
Portaria
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Data: 06/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a designação de servidores para composição da Equipe de Apoio de acordo com a Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e dá outras providências".
Nº 8
Resolução CMEC
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece normas para o Concurso de Remoção de Professor Municipal de Educação Básica II (Ensino Fundamental de 1º ao 5º Ano).
Nº 7
Resolução CMEC
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Inscrição, Classificação e Atribuição de Classe/Aulas, para o ano letivo de 2025, da Rede Municipal de Ensino de Mirassolândia/SP (Infantil e Fundamental) e dá outras providências”.
Nº 6
Resolução CMEC
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece normas para o Concurso de Remoção de Professor Municipal de Educação Básica II (Ensino Fundamental de 1º ao 5º Ano)
Nº 1608
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1607
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1606
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOLÂNDIA NOS TERMOS DOS ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000.
Nº 1605
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mirassolândia para o exercício de 2025.
Nº 1604
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2025, e dá outras providências.
Nº 5
Resolução CMEC
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Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o atendimento da Educação Infantil no período não letivo.
Nº 2491
Portaria
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Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Prorroga prazo de conclusão dos trabalhos da Portaria 2.485/2024, substitui membro da Comissão Disciplinar e dá outras providências. "
Nº 1603
Lei Ordinária
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Data: 26/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1602
Lei Ordinária
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Data: 26/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1601
Lei Ordinária
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Data: 26/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1600
Lei Ordinária
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Data: 26/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1599
Lei Ordinária
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Data: 26/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 98
Lei Complementar
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Data: 29/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza alienação, por doação, de imoveis especificados à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.”
Nº 4
Resolução CMEC
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Anexos
Data: 21/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o processo de cadastramento de alunos, coleta de vagas, compatibilização demanda/vaga e matrícula para o atendimento à demanda da Educação Infantil (Creches e EMEI), Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) e Educação de Jovens e Adultos para o ano letivo de 2025, na Rede Municipal de Ensino.
Nº 1960
Decreto
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Data: 30/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXA O VALOR VENAL DAS PROPRIEDADES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2475
Portaria
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de equipe de avaliação de processo de responsabilização de fatos e circunstancias em processo de licitações e dá outras providencias”.
Nº 2474
Portaria
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Data: 04/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concessão de Afastamento de Servidor.
Nº 2473
Portaria
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Data: 04/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concessão de Afastamento de Servidor.
Nº 2472
Portaria
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Data: 04/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concessão de Afastamento de Servidor.
Nº 2471
Portaria
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Data: 03/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concessão de Afastamento de Servidor.
Nº 1957
Decreto
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Data: 02/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
No dia 08 de julho de 2024 (segunda-feira), o ponto será facultativo nas repartições públicas municipais, no período integral.
Nº 2470
Portaria
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concessão de Afastamento de Servidor.
Nº 2469
Portaria
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concessão de Afastamento de Servidor.
Nº 1598
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
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