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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 87, 19 DE SETEMBRO DE 2022 Institui a Ouvidoria na Prefeitura Municipal de Mirassolândia/SP e dá outras providências. 19/09/2022 286
LEI COMPLEMENTAR Nº 86, 19 DE SETEMBRO DE 2022 Inclui no perímetro urbano área que especifica e dá outras providências 19/09/2022 286
DECRETO Nº 1823, 10 DE AGOSTO DE 2022 Fixa o valor venal das propriedades rurais e dá outras providencias – ITR 2022 10/08/2022 278
PORTARIA Nº 2336, 28 DE JUNHO DE 2022 Revoga as concessões dos prêmios de benefício de gratificação de desempenho, nos termos da Lei Geral da Gratificação, bem como o exercício das funções extras a de suas competências, junto ao setor educacional do município, respondendo por sala de educação infantil por meio período e com poderes de decisão, concedido às funcionárias Cleonice Pereira dos Santos, Adélia da Silva Mozer Rosa, lotadas no emprego público de Educador Infantil. 28/06/2022 274
DECRETO Nº 1825, 25 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a homologação de empregos públicos que especificam o processo seletivo nº 002/2022 para contratação temporária de dá outras providências 25/08/2022 272
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1545, 01 DE JANEIRO DE 2023 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mirassolândia para o exercício de 2023. 01/01/2023 57
LEI ORDINÁRIA Nº 1544, 01 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2023, e dá outras providências. 01/01/2023 56
LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 28 DE DEZEMBRO DE 2022 Cria funções gratificadas para Controle Interno e Ouvidoria e dá outras providências 28/12/2022 72
LEI ORDINÁRIA Nº 1543, 16 DE DEZEMBRO DE 2022 Institui feriados municipais para o ano de 2023 e dá outras providências. 16/12/2022 60
LEI ORDINÁRIA Nº 1542, 16 DE DEZEMBRO DE 2022 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO DE MENORES APRENDIZES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/12/2022 55
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