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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 87, 19 DE SETEMBRO DE 2022 Institui a Ouvidoria na Prefeitura Municipal de Mirassolândia/SP e dá outras providências. 19/09/2022 623
LEI COMPLEMENTAR Nº 86, 19 DE SETEMBRO DE 2022 Inclui no perímetro urbano área que especifica e dá outras providências 19/09/2022 616
DECRETO Nº 1823, 10 DE AGOSTO DE 2022 Fixa o valor venal das propriedades rurais e dá outras providencias – ITR 2022 10/08/2022 602
PORTARIA Nº 2336, 28 DE JUNHO DE 2022 Revoga as concessões dos prêmios de benefício de gratificação de desempenho, nos termos da Lei Geral da Gratificação, bem como o exercício das funções extras a de suas competências, junto ao setor educacional do município, respondendo por sala de educação infantil por meio período e com poderes de decisão, concedido às funcionárias Cleonice Pereira dos Santos, Adélia da Silva Mozer Rosa, lotadas no emprego público de Educador Infantil. 28/06/2022 597
DECRETO Nº 1825, 25 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a homologação de empregos públicos que especificam o processo seletivo nº 002/2022 para contratação temporária de dá outras providências 25/08/2022 595
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1581, 08 DE FEVEREIRO DE 2024 A Sra. Célia Aparecida Fiamenghi dos Santos Matos, Prefeita Municipal de Mirassolândia, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; 08/02/2024 0
LEI ORDINÁRIA Nº 1582, 08 DE FEVEREIRO DE 2024 A Sra. Célia Aparecida Fiamenghi dos Santos Matos, Prefeita Municipal de Mirassolândia, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; 08/02/2024 0
LEI ORDINÁRIA Nº 1580, 08 DE FEVEREIRO DE 2024 A Sra. Célia Aparecida Fiamenghi dos Santos Matos, Prefeita Municipal de Mirassolândia, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; 08/02/2024 0
LEI ORDINÁRIA Nº 1584, 08 DE FEVEREIRO DE 2024 A Sra. Célia Aparecida Fiamenghi dos Santos Matos, Prefeita Municipal de Mirassolândia, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; 08/02/2024 0
LEI ORDINÁRIA Nº 1579, 08 DE FEVEREIRO DE 2024 A Sra. Célia Aparecida Fiamenghi dos Santos Matos, Prefeita Municipal de Mirassolândia, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; 08/02/2024 0
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