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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 87, 19 DE SETEMBRO DE 2022 Institui a Ouvidoria na Prefeitura Municipal de Mirassolândia/SP e dá outras providências. 19/09/2022 649
LEI COMPLEMENTAR Nº 86, 19 DE SETEMBRO DE 2022 Inclui no perímetro urbano área que especifica e dá outras providências 19/09/2022 644
DECRETO Nº 1823, 10 DE AGOSTO DE 2022 Fixa o valor venal das propriedades rurais e dá outras providencias – ITR 2022 10/08/2022 630
DECRETO Nº 1825, 25 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a homologação de empregos públicos que especificam o processo seletivo nº 002/2022 para contratação temporária de dá outras providências 25/08/2022 624
DECRETO Nº 1812, 03 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre medidas emergenciais de proteção da Covid-19 no município de Mirassolândia e dá outras providências 03/06/2022 508
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1618, 11 DE ABRIL DE 2025 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial. 11/04/2025 0
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 3/2025, 31 DE MARÇO DE 2025 Dispde sobre a 14 Conferéncia Municipal de Assisténcia Social 2025. 31/03/2025 1
DECRETO Nº 2000, 31 DE MARÇO DE 2025 Convoca a 14º Conferência Municipal de Assistência Social 2025. 31/03/2025 1
LEI ORDINÁRIA Nº 1616, 28 DE MARÇO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial. 28/03/2025 0
LEI ORDINÁRIA Nº 1617, 28 DE MARÇO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial. 28/03/2025 0
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