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LEI ORDINÁRIA Nº 1619, 11 DE ABRIL DE 2025 “Institui o Plano Municipal De Saneamento Básico destinado a execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Mirassolândia. ” 11/04/2025 1149
LEI ORDINÁRIA Nº 1610, 17 DE FEVEREIRO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional especial. 17/02/2025 1087
DECRETO Nº 1960, 30 DE JULHO DE 2024 FIXA O VALOR VENAL DAS PROPRIEDADES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 30/07/2024 1054
PORTARIA Nº 2510, 30 DE JANEIRO DE 2025 Fica revogado a partir desta data. a Portaria n° 1.423/2009. de 12 de fevereiro de 2010. que concede prêmio de benefício de gratificação de desempenho, à Sr. Adelson Barbosa, RG. n°. 18.098.364 SSP/SP, CPF n°. 13.309.668-99, Agente Administrativo, desta Prefeitura Municipal de Mirassolândia-SP. 30/01/2025 1050
LEI ORDINÁRIA Nº 1606, 28 DE NOVEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOLÂNDIA NOS TERMOS DOS ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000. 28/11/2024 1043
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1670, 27 DE MARÇO DE 2026 "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial." 27/03/2026 3
LEI ORDINÁRIA Nº 1669, 27 DE MARÇO DE 2026 "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial." 27/03/2026 4
LEI ORDINÁRIA Nº 1668, 27 DE MARÇO DE 2026 "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial." 27/03/2026 2
LEI ORDINÁRIA Nº 1667, 27 DE MARÇO DE 2026 "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial." 27/03/2026 2
LEI ORDINÁRIA Nº 1666, 27 DE MARÇO DE 2026 "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial." 27/03/2026 2
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