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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 87, 19 DE SETEMBRO DE 2022 Institui a Ouvidoria na Prefeitura Municipal de Mirassolândia/SP e dá outras providências. 19/09/2022 610
LEI COMPLEMENTAR Nº 86, 19 DE SETEMBRO DE 2022 Inclui no perímetro urbano área que especifica e dá outras providências 19/09/2022 608
PORTARIA Nº 2336, 28 DE JUNHO DE 2022 Revoga as concessões dos prêmios de benefício de gratificação de desempenho, nos termos da Lei Geral da Gratificação, bem como o exercício das funções extras a de suas competências, junto ao setor educacional do município, respondendo por sala de educação infantil por meio período e com poderes de decisão, concedido às funcionárias Cleonice Pereira dos Santos, Adélia da Silva Mozer Rosa, lotadas no emprego público de Educador Infantil. 28/06/2022 592
DECRETO Nº 1825, 25 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a homologação de empregos públicos que especificam o processo seletivo nº 002/2022 para contratação temporária de dá outras providências 25/08/2022 586
DECRETO Nº 1823, 10 DE AGOSTO DE 2022 Fixa o valor venal das propriedades rurais e dá outras providencias – ITR 2022 10/08/2022 584
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 9, 07 DE JUNHO DE 2023 Dispõe do gabarito da Prova de Conhecimentos Específicos do Processo de Eleição do Conselho Tutelar 2023 de Mirassolândia/SP. 07/06/2023 1
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 7, 19 DE MAIO DE 2023 Dispõe da relação dos deferidos e indeferidos para a próxima etapa do processo ao Conselho Tutelar. 19/05/2023 4
RESOLUÇÃO CMEC Nº 3, 16 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de Educação Básica I que atuam nos Berçários das escolas de Educação Infantil de Mirassolândia e dá outras providências 16/05/2023 3
DECRETO Nº 1880, 14 DE ABRIL DE 2023 FIXA O VALOR VENAL DAS PROPRIEDADES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 14/04/2023 3
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 7, 14 DE ABRIL DE 2023 Aprova o edital do Processo de Inscrição e Escolha de Candidatos ao Cargo de Conselheiro Tutelar do Município de MirassoIândia-SP para o quadriênio 2024/2027 e suplentes. 14/04/2023 25
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