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DECRETO Nº 1960, 30 DE JULHO DE 2024 FIXA O VALOR VENAL DAS PROPRIEDADES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 30/07/2024 862
PORTARIA Nº 2510, 30 DE JANEIRO DE 2025 Fica revogado a partir desta data. a Portaria n° 1.423/2009. de 12 de fevereiro de 2010. que concede prêmio de benefício de gratificação de desempenho, à Sr. Adelson Barbosa, RG. n°. 18.098.364 SSP/SP, CPF n°. 13.309.668-99, Agente Administrativo, desta Prefeitura Municipal de Mirassolândia-SP. 30/01/2025 813
PORTARIA Nº 2499, 20 DE DEZEMBRO DE 2024 "Prorroga prazo de conclusão dos trabalhos da Portaria 2.491/2024" 20/12/2024 808
LEI ORDINÁRIA Nº 1606, 28 DE NOVEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOLÂNDIA NOS TERMOS DOS ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000. 28/11/2024 806
LEI COMPLEMENTAR Nº 98, 29 DE AGOSTO DE 2024 “Autoriza alienação, por doação, de imoveis especificados à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.” 29/08/2024 802
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 2017, 11 DE AGOSTO DE 2025 Institui a Computação como complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no currículo da Educação Básica do município de Mirassolândia/SP, em conformidade com a Política Nacional de Educação Digital, e dá outras providências. 11/08/2025 5
DECRETO Nº 2016, 04 DE AGOSTO DE 2025 '‘Decreta Luto Oficial em todo o território municipal, e dá outras providências. ” 04/08/2025 0
DECRETO Nº 2014, 10 DE JULHO DE 2025 Fixa o valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural I.T.R. 10/07/2025 10
LEI ORDINÁRIA Nº 1626, 26 DE JUNHO DE 2025 “Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei n° 1.358, de 11 de junho de 2015, da Rede Municipal de Ensino do Município de Mirassolândia. ” 26/06/2025 26
LEI ORDINÁRIA Nº 1625, 26 DE JUNHO DE 2025 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adiciona! especial. ” 26/06/2025 2
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