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-- Desafetações
-- Desapropriações
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-- -- Alienações
-- -- Aquisições
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atos encontrados
Nº 1233
Lei Ordinária
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Data:
17/02/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o repasse de Subvenção Social que especifica e dá outras providências”.
Nº 1234
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/02/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Locação de imóvel urbano e dá outras providências".
Nº 21
Lei Complementar
Baixar
Data:
11/02/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a reestruturação e reformulação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Mirassolândia e dá outras providências.”
Nº 1232
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/01/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação no orçamento vigente.
Nº 20
Lei Complementar
Baixar
Data:
15/12/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre criação, extinção e redenominação de empregos do setor de educação e dá outras providências.”
Nº 1231
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Determina os feriados municipais no ano de 2.011 e dá outras providências.”
Nº 1230
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre autorização para assinar Escritura Pública de Concessão de Direito de Superfície".
Nº 1228
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Da nova redação ao Artigo 1° da Lei Municipal 855/97 e dá outras providências. ”
Nº 1229
Lei Ordinária
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Data:
29/11/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a diesel da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Nº 1226
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/11/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de Projeto de Arborização Urbana e Área Verde, nos novos parcelamentos de solo no Município, e dá outras providencias".
Nº 1227
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/11/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima e Receita e fixa a Despesa do Município de Mirassolândia para o exercício de 2011.
Nº 1225
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/08/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mirassol) e dá outras providências”.
Nº 1224
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/08/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2011, e dá outras providências.
Nº 1220
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/06/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 1.055, de 29 de abril de 2.005.
Nº 1222
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação no orçamento vigente.
Nº 1223
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando aplicação do Saresp nas escolas municipais”.
Nº 1221
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/06/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação no orçamento vigente.
Nº 1219
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/05/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação no orçamento vigente.
Nº 1217
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/05/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com comércios e empresas do município, ou não do município, visando à colocação de lixeiras ecológicas mediante a veiculação de propaganda.
Nº 1218
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/05/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação no orçamento vigente.
Nº 18
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/04/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Conselheiros Tutelares e dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal de Mirassolândia e dá outras providências.”
Nº 19
Lei Complementar
Baixar
Data:
05/04/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a revisão geral anual do salário dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Mirassolândia.”
Nº 17
Lei Complementar
Baixar
Data:
25/03/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Fixa subsídios dos Conselheiros Tutelares e dá outras providencias."
Nº 1214
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/03/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Prolonga a denominação da Rua Luiz Vilches Gomes, localizada no loteamento Jardim Primavera até os loteamentos denominados Jardim Emilia e Conjunto Habitacional Antonio Costa, e dá outras providências".
Nº 1215
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/03/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação no orçamento vigente”.
Nº 1216
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/03/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autorização para aquisição de imóvel dá outras providências ”
Nº 1213
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/02/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Mirassolândia-SP, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido”.
Nº 16
Lei Complementar
Baixar
Data:
25/01/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre criação de vagas de empregos públicos municipais e dá outras providências.”
Nº 1205
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/01/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de locação de imóvel urbano.”
Nº 1206
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/01/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização de repasse de recursos financeiros à Associação Assistencial e Comunitária de Mirassolândia (A.A.C.M) e dá outras providências”.
Nº 1207
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/01/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para firmar contrato de comodato de utilização de linha telefônica pela Coordenadoria de Assistência Social Municipal.
Nº 1208
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/01/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza Celebração de Convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mirassol, objetivando o atendimento escolar a alunos com deficiência mental deste município conforme especifica e dá outras providências.
Nº 1209
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/01/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros ao Hospital Doutor Adolfo Bezerra de Menezes e dá outras providências”.
Nº 1210
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/01/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o repasse de Subvenção Social que especifica, e dá outras providências.
Nº 1211
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/01/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o CIEE ( Centro de Integração Empresa Escola). ”
Nº 1212
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/01/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o repasse de Subvenção Social que especifica e dá outras providências”.
Nº 1203
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/01/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação no orçamento vigente”.
Nº 1204
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/01/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação no orçamento vigente”.
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