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Revogada Parcialmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- -- Atribuição de Aulas
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
ATA
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Resolução CMDCA
Resolução CMEC
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
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Comissão
Executivo
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Outro
Autor Vereador
TODOS
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214
atos encontrados
Nº 1504
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1770
Decreto
Baixar
Data:
15/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 1767
Decreto
Baixar
Data:
01/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Pontos Facultativos
Nº 1768
Decreto
Baixar
Data:
01/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 2267
Portaria
Baixar
Data:
01/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Comissão de Coordenador de Planejamento
Nº 2266
Portaria
Baixar
Data:
01/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Comissão de Chefe de Gabinete da Coordenadoria de Finanças
Nº 1763
Decreto
Baixar
Data:
30/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021
Nº 2265
Portaria
Baixar
Data:
30/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exoneração de Servidor
Nº 1503
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera Lei Municipal n. 1.216/2010 para alterar destinação de imóveis que especifica, visando construção de Unidade Básica de Saúde e dá outras providências.”
Nº 79
Lei Complementar
Baixar
Data:
24/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera a Lei Complementar n. 77, de 24 de abril de 2020 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE MIRASSOLÂNDIA e dá outras providências. ”
Nº 80
Lei Complementar
Baixar
Data:
24/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Inclui no perímetro urbano área que especifica e dá outras providências. ”
Nº 1766
Decreto
Baixar
Data:
20/09/2021
Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017/20 – Lei Aldir Blanc, alterado pela lei nº 14.150/21 e alterado pelo decreto nº 10.751/21 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural no valor de R$ 52.270,07, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº 6/2020.
Nº 1765
Decreto
Baixar
Data:
20/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 1764
Decreto
Baixar
Data:
20/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera a Tabela anexa ao Decreto n°. 1.522/2018 de 02 de maio de 2018, de acordo com o Artigo 316 e seus respectivos parágrafos da Lei 620/89 de 06 de Dezembro de 1989, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal."
Nº 2264
Portaria
Baixar
Data:
20/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exoneração de Servidor
Nº 2263
Portaria
Baixar
Data:
15/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exoneração de Servidor
Nº 2262
Portaria
Baixar
Data:
13/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exoneração de Servidor
Nº 1502
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o município de Mirassolândia, Estado de São Paulo a celebrar convênio com municípios da região visando operacionalização SAMU REGIONAL - Serviços de Atendimento Móvel de Urgência e dá outras providencias”.
Nº 2261
Portaria
Baixar
Data:
08/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Classificação de Concurso Público
Nº 1762
Decreto
Baixar
Data:
03/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 2260
Portaria
Baixar
Data:
02/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeação de Servidor
Nº 2259
Portaria
Baixar
Data:
02/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exoneração de Servidor
Nº 1761
Decreto
Baixar
Data:
01/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Pontos Facultativos
Nº 1759
Decreto
Baixar
Data:
01/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar e receber área em garantia para execução de serviços de infra-estrutura do Loteamento denominado “Residencial Village Fama” de propriedade de Fama Empreendimentos Imobiliários Fama Mirassolândia SPE Ltda e dá outras providências).
Nº 2258
Portaria
Baixar
Data:
31/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exoneração de Servidor
Nº 2257
Portaria
Baixar
Data:
23/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Classificação de Concurso Público
Nº 1753
Decreto
Baixar
Data:
17/08/2021
Estabelece medidas para enquadramento do Município de Mirassolândia sob as diretrizes do Plano São Paulo e dá outras providencias complementares
Nº 1756
Decreto
Baixar
Data:
17/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 1754
Decreto
Baixar
Data:
17/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 1755
Decreto
Baixar
Data:
17/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 1501
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1500
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1499
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1498
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1497
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1496
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1495
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1494
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal firmar convênio o Tribunal de Justiça de São Paulo para instalação do CEJUSC e dá outras providências. ”
Nº 1758
Decreto
Baixar
Data:
17/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 1757
Decreto
Baixar
Data:
17/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 2256
Portaria
Baixar
Data:
17/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exoneração de Servidor
Nº 1752
Decreto
Baixar
Data:
13/08/2021
Dispõe sobre a retomada das atividades educacionais presenciais na Rede Municipal de Ensino
Nº 2255
Portaria
Baixar
Data:
03/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designação de Servidor
Nº 1750
Decreto
Baixar
Data:
02/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 1749
Decreto
Baixar
Data:
30/07/2021
Estabelece medidas para o enquadramento do Município de Mirassolândia sob as diretrizes da Fase de Transição do Plano São Paulo e dá outras Providências complementares
Nº 1748
Decreto
Baixar
Data:
27/07/2021
Declara de utilidade pública imóvel, para o fim de sua desapropriação, amigável ou por via judicial
Nº 2253
Portaria
Baixar
Data:
20/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeação de Servidor
Nº 2254
Portaria
Baixar
Data:
19/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designação de Servidor
Nº 2252
Portaria
Baixar
Data:
19/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exoneração de Servidor
Nº 1746
Decreto
Baixar
Data:
16/07/2021
Estabelece medidas para o enquadramento do Município de Mirassolândia sob as diretrizes da Fase de Transição do Plano São Paulo e dá outras Providências complementares
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