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436 atos encontrados
Nº 1532
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de MirassoIândia/SP e dá outras providências.
Nº 85
Lei Complementar
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Data: 23/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a revisão anual geral do salário dos servidores da Câmara Municipal de Mirassolândia.
Nº 1531
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1530
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1812
Decreto
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Data: 03/06/2022
Dispõe sobre medidas emergenciais de proteção da Covid-19 no município de Mirassolândia e dá outras providências
Nº 84
Lei Complementar
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Data: 30/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Iteração do artigo 1° da lei Municipal n° 830/1996 e do artigo 1° da Lei Municipal n° 1.172/2.009 e dá outras providências.
Nº 83
Lei Complementar
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Data: 30/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão geral anual do salário dos servidores ativos do Poder Executivo, dos subsídios dos Conselheiros Tutelares e da bolsa de estudo para estagiários de Mirassolândia e dá outras providências.
Nº 1529
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1528
Lei Ordinária
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Data: 03/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1527
Lei Ordinária
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Data: 03/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1526
Lei Ordinária
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Data: 03/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 2321
Portaria
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Data: 29/04/2022
Determina afastamento de funcionário – Sob Sigilo
Nº 2320
Portaria
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Data: 29/04/2022
Instaura procedimento disciplinar – Sob Sigilo
Nº 1525
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1524
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1523
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1522
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1521
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Visa a Desafetação do imóvel objeto da matrícula n° 64.253, do Ofícial de Registro de Imóveis de Mirassol/SP, alterando a destinação prevista de “Area Verde ”, com nova afetação para uso especial atinente a contrução de uma cozinha piloto.
Nº 1520
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1519
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1518
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 82
Lei Complementar
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Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão geral anual do salário dos servidores ativos e inativos, pensionistas municipais, dos subsídios dos Conselheiros Tutelares e da bolsa de estudo para estagiários de Mirassolândia e dá outras providências.
Nº 81
Lei Complementar
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Data: 01/02/2022
Dispõe sobre a revisão geral anual do salário dos servidores da Câmara Municipal de Mirassolândia
Nº 1799
Decreto
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Data: 31/01/2022
Dispõe sobre a homologação de empregos públicos que especificam o processo seletivo nº 01/2022 para contratação temporária de dá outras providências
Nº 1797
Decreto
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Data: 14/01/2022
Determina a suspensão pelo prazo de 15 dias de atividades que possam acarretar em aglomeração de pessoas com a finalidade de realizar comemorações de festas, eventos, shows e afins
Nº 1517
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1516
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Orçamento vigente e autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito adicional suplementar."
Nº 1515
Portaria
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Data: 23/12/2021
Institui feriados municipais para o ano de 2022 e da outras providências
Nº 1515
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui feriados municipais para o ano de 2022 e da outras providências.”
Nº 1514
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social.
Nº 1512
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria a gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada aos Estado de São Paulo, por foça de Convênio a ser celebrado com o Município de Mirassolândia e da outras providências.”
Nº 1511
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mirassolândia para o exercício de 2022.
Nº 1510
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 e dá outras providências.
Nº 1509
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2022, e dá outras providências.
Nº 1779
Decreto
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Data: 01/12/2021
Torna pública a seleção dos inscritos no cadastro municipal de cultura do município
Nº 1508
Lei Ordinária
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Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1507
Lei Ordinária
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Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1506
Lei Ordinária
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Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1776
Decreto
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Data: 19/11/2021
Regulamenta a destinação de recursos financeiros provenientes do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e Lei Federal de Emergência Cultural nº 14.017/2020 Lei Aldir Blanc, alterada pela lei nº 14.150/21, pelo Decreto Presidencial nº 10.464/20 e suas alterações e dá outras providências
Nº 1775
Decreto
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Data: 11/11/2021
Convoca diferentes representações da sociedade civil e poder público para a realização da I Conferência Intermunicipal de Educação do ADE Noroeste Paulista, e dá outras providências
Nº 1773
Decreto
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Data: 29/10/2021
Dispõe sobre a retomada obrigatória das aulas presenciais pela totalidade dos alunos e dá outras providências
Nº 1772
Decreto
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Data: 29/10/2021
Estabelece medidas para o enquadramento do Município de Mirassolândia sob as diretrizes do Plano São Paulo e dá outras providências complementares
Nº 1505
Portaria
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Data: 28/10/2021
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial. Lei Aldir Blanc
Nº 1505
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1504
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1503
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera Lei Municipal n. 1.216/2010 para alterar destinação de imóveis que especifica, visando construção de Unidade Básica de Saúde e dá outras providências.”
Nº 1766
Decreto
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Data: 20/09/2021
Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017/20 – Lei Aldir Blanc, alterado pela lei nº 14.150/21 e alterado pelo decreto nº 10.751/21 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural no valor de R$ 52.270,07, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº 6/2020.
Nº 1502
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o município de Mirassolândia, Estado de São Paulo a celebrar convênio com municípios da região visando operacionalização SAMU REGIONAL - Serviços de Atendimento Móvel de Urgência e dá outras providencias”.
Nº 1753
Decreto
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Data: 17/08/2021
Estabelece medidas para enquadramento do Município de Mirassolândia sob as diretrizes do Plano São Paulo e dá outras providencias complementares
Nº 1501
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
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