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Anexos
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378 atos encontrados
Nº 81
Lei Complementar
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Data: 01/02/2022
Dispõe sobre a revisão geral anual do salário dos servidores da Câmara Municipal de Mirassolândia
Nº 1799
Decreto
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Data: 31/01/2022
Dispõe sobre a homologação de empregos públicos que especificam o processo seletivo nº 01/2022 para contratação temporária de dá outras providências
Nº 1797
Decreto
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Data: 14/01/2022
Determina a suspensão pelo prazo de 15 dias de atividades que possam acarretar em aglomeração de pessoas com a finalidade de realizar comemorações de festas, eventos, shows e afins
Nº 1517
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1516
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Orçamento vigente e autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito adicional suplementar."
Nº 1515
Portaria
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Data: 23/12/2021
Institui feriados municipais para o ano de 2022 e da outras providências
Nº 1515
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui feriados municipais para o ano de 2022 e da outras providências.”
Nº 1514
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social.
Nº 1512
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria a gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada aos Estado de São Paulo, por foça de Convênio a ser celebrado com o Município de Mirassolândia e da outras providências.”
Nº 1511
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mirassolândia para o exercício de 2022.
Nº 1510
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 e dá outras providências.
Nº 1509
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2022, e dá outras providências.
Nº 1779
Decreto
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Data: 01/12/2021
Torna pública a seleção dos inscritos no cadastro municipal de cultura do município
Nº 1508
Lei Ordinária
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Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1507
Lei Ordinária
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Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1506
Lei Ordinária
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Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1776
Decreto
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Data: 19/11/2021
Regulamenta a destinação de recursos financeiros provenientes do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e Lei Federal de Emergência Cultural nº 14.017/2020 Lei Aldir Blanc, alterada pela lei nº 14.150/21, pelo Decreto Presidencial nº 10.464/20 e suas alterações e dá outras providências
Nº 1775
Decreto
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Data: 11/11/2021
Convoca diferentes representações da sociedade civil e poder público para a realização da I Conferência Intermunicipal de Educação do ADE Noroeste Paulista, e dá outras providências
Nº 1773
Decreto
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Data: 29/10/2021
Dispõe sobre a retomada obrigatória das aulas presenciais pela totalidade dos alunos e dá outras providências
Nº 1772
Decreto
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Data: 29/10/2021
Estabelece medidas para o enquadramento do Município de Mirassolândia sob as diretrizes do Plano São Paulo e dá outras providências complementares
Nº 1505
Portaria
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Data: 28/10/2021
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial. Lei Aldir Blanc
Nº 1505
Lei Ordinária
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Data: 28/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1504
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1503
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera Lei Municipal n. 1.216/2010 para alterar destinação de imóveis que especifica, visando construção de Unidade Básica de Saúde e dá outras providências.”
Nº 1766
Decreto
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Data: 20/09/2021
Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017/20 – Lei Aldir Blanc, alterado pela lei nº 14.150/21 e alterado pelo decreto nº 10.751/21 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural no valor de R$ 52.270,07, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº 6/2020.
Nº 1502
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o município de Mirassolândia, Estado de São Paulo a celebrar convênio com municípios da região visando operacionalização SAMU REGIONAL - Serviços de Atendimento Móvel de Urgência e dá outras providencias”.
Nº 1753
Decreto
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Data: 17/08/2021
Estabelece medidas para enquadramento do Município de Mirassolândia sob as diretrizes do Plano São Paulo e dá outras providencias complementares
Nº 1501
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1500
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1499
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1498
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1497
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1496
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1495
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1494
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal firmar convênio o Tribunal de Justiça de São Paulo para instalação do CEJUSC e dá outras providências. ”
Nº 1752
Decreto
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Data: 13/08/2021
Dispõe sobre a retomada das atividades educacionais presenciais na Rede Municipal de Ensino
Nº 1749
Decreto
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Data: 30/07/2021
Estabelece medidas para o enquadramento do Município de Mirassolândia sob as diretrizes da Fase de Transição do Plano São Paulo e dá outras Providências complementares
Nº 1748
Decreto
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Data: 27/07/2021
Declara de utilidade pública imóvel, para o fim de sua desapropriação, amigável ou por via judicial
Nº 1746
Decreto
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Data: 16/07/2021
Estabelece medidas para o enquadramento do Município de Mirassolândia sob as diretrizes da Fase de Transição do Plano São Paulo e dá outras Providências complementares
Nº 1745
Decreto
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Data: 05/07/2021
Fixa o valor venal das propriedades rurais e dá outras providencias – ITR
Nº 1743
Decreto
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Data: 02/07/2021
Estabelece medidas para o enquadramento do Município de Mirassolândia sob as diretrizes da Fase de Transição do Plano São Paulo e dá outras Providências complementares
Nº 1742
Decreto
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Data: 18/06/2021
Estabelece medidas restritivas de enfrentamento à pandemia do COVID-19 e dá outras providências
Nº 1739
Decreto
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Data: 01/06/2021
No dia 03/06/2021 (Quinta-feira), o ponto será facultativo, em período integral, nas repartições públicas municipais
Nº 1738
Decreto
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Data: 01/06/2021
Estabelece medidas para enquadramento do Município de Mirassolândia sob as diretrizes da Fase de Transição e da Fase Laranja do Plano São Paulo e dá outras providencias complementares
Nº 1736
Decreto
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Data: 26/05/2021
Estabelece medidas para enquadramento do Município de Mirassolândia sob as diretrizes da Fase de Transição e da Fase Laranja do Plano São Paulo e dá outras providencias complementares
Nº 1734
Decreto
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Data: 07/05/2021
Estabelece medidas para enquadramento do Município de Mirassolândia sob as diretrizes da Fase de Transição e da Fase Laranja do Plano São Paulo e dá outras providências complementares
Nº 1732
Decreto
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Data: 28/04/2021
Dispõe sobre novas medidas restritivas de enfrentamento à pandemia do COVID-19 e dá outras providências
Nº 1730
Decreto
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Data: 16/04/2021
Estabelece medidas para enquadramento do Município de Mirassolândia sob as diretrizes da Fase de Transição e da Fase Laranja do Plano São Paulo e dá outras providencias complementares
Nº 1493
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1492
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
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