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Anexos
Vínculos
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378 atos encontrados
Nº 2
ATA
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Data: 15/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de Mirassolândia, Estado de São Paulo - Mandato: 02/01/2023 a 31/12/2026.
Nº 1545
Lei Ordinária
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Data: 01/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mirassolândia para o exercício de 2023.
Nº 1544
Lei Ordinária
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Data: 01/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2023, e dá outras providências.
Nº 89
Lei Complementar
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria funções gratificadas para Controle Interno e Ouvidoria e dá outras providências
Nº 1852
Decreto
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui e nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB
Nº 1543
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui feriados municipais para o ano de 2023 e dá outras providências.
Nº 1542
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO DE MENORES APRENDIZES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5
Resolução
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Vínculos
Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Coordenadoria Municipal de Educação
Dispõe sobre Inscrição, Classificação e Atribuição de Turma (Creches Escolas e EMEI), para o ano letivo de 2023, da Rede Municipal de Ensino de Mirassolândia, (Educador Infantil e Monitor de Creche), integrantes do Quadro de Apoio Escolar e dá outras providências.
Nº 4
Resolução
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Vínculos
Data: 05/12/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Coordenadoria Municipal de Educação
Dispõe sobre Inscrição, Classificação e Atribuição de Turma (Creches Escolas e EMEI), para o ano letivo de 2023, da Rede Municipal de Ensino de Mirassolândia, (Educador Infantil e Monitor de Creche), integrantes do Quadro de Apoio Escolar e dá outras providências.
Nº 3
Resolução
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Coordenadoria Municipal de Educação
Dispõe sobre Inscrição, Classificação e Atribuição de Classe/Aulas, para o ano letivo de 2023, da Rede Municipal de Ensino de Mirassolândia/SP (Infantil e Fundamental) e dá outras providências.
Nº 88
Lei Complementar
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Data: 28/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui no perímetro urbano áreas que especifica e dá outras providências
Nº 1541
Lei Ordinária
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Data: 16/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1540
Lei Ordinária
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Data: 16/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1539
Lei Ordinária
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Data: 16/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1538
Lei Ordinária
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Data: 16/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 87
Lei Complementar
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Data: 19/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Ouvidoria na Prefeitura Municipal de Mirassolândia/SP e dá outras providências.
Nº 86
Lei Complementar
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Data: 19/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui no perímetro urbano área que especifica e dá outras providências
Nº 1537
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1536
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1535
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1825
Decreto
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Data: 25/08/2022
Dispõe sobre a homologação de empregos públicos que especificam o processo seletivo nº 002/2022 para contratação temporária de dá outras providências
Nº 1823
Decreto
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Data: 10/08/2022
Fixa o valor venal das propriedades rurais e dá outras providencias – ITR 2022
Nº 1534
Lei Ordinária
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Data: 18/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1533
Lei Ordinária
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Data: 18/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 2336
Portaria
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Data: 28/06/2022
Revoga as concessões dos prêmios de benefício de gratificação de desempenho, nos termos da Lei Geral da Gratificação, bem como o exercício das funções extras a de suas competências, junto ao setor educacional do município, respondendo por sala de educação infantil por meio período e com poderes de decisão, concedido às funcionárias Cleonice Pereira dos Santos, Adélia da Silva Mozer Rosa, lotadas no emprego público de Educador Infantil.
Nº 2335
Portaria
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Data: 28/06/2022
Revoga a portaria nº 1.900/2017 que designava a Sra. Adriana Candido Antunes Paula, a exercer funções extras a de sua competência, lotada no emprego Educador Infantil, a exercer funções extras a de sua competência de cargo, junto ao setor educacional do município, respondendo por sala de educação infantil por meio período, com poderes de decisão.
Nº 2334
Portaria
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Data: 28/06/2022
Fica revogada a partir desta data, a Portaria nº 1.542/2012, de 03 de abril de 2012, que concedia prêmio de 20% de beneficio de gratificação de desempenho, previsto na Lei nº 845/97, de 27 de fevereiro de 2007, e de exercer funções extras a de sua competência de cargo, á servidora pública municipal Sra. Eliane Ferreira da Cruz, lotada no emprego de Educador Infantil.
Nº 2332
Portaria
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Data: 28/06/2022
Prorroga afastamento de funcionário – sob sigilo
Nº 1532
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de MirassoIândia/SP e dá outras providências.
Nº 85
Lei Complementar
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Data: 23/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a revisão anual geral do salário dos servidores da Câmara Municipal de Mirassolândia.
Nº 1531
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1530
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1812
Decreto
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Data: 03/06/2022
Dispõe sobre medidas emergenciais de proteção da Covid-19 no município de Mirassolândia e dá outras providências
Nº 84
Lei Complementar
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Data: 30/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Iteração do artigo 1° da lei Municipal n° 830/1996 e do artigo 1° da Lei Municipal n° 1.172/2.009 e dá outras providências.
Nº 83
Lei Complementar
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Data: 30/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão geral anual do salário dos servidores ativos do Poder Executivo, dos subsídios dos Conselheiros Tutelares e da bolsa de estudo para estagiários de Mirassolândia e dá outras providências.
Nº 1529
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1528
Lei Ordinária
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Data: 03/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1527
Lei Ordinária
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Data: 03/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1526
Lei Ordinária
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Data: 03/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 2321
Portaria
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Data: 29/04/2022
Determina afastamento de funcionário – Sob Sigilo
Nº 2320
Portaria
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Data: 29/04/2022
Instaura procedimento disciplinar – Sob Sigilo
Nº 1525
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1524
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1523
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1522
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1521
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Visa a Desafetação do imóvel objeto da matrícula n° 64.253, do Ofícial de Registro de Imóveis de Mirassol/SP, alterando a destinação prevista de “Area Verde ”, com nova afetação para uso especial atinente a contrução de uma cozinha piloto.
Nº 1520
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1519
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1518
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 82
Lei Complementar
Baixar
Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão geral anual do salário dos servidores ativos e inativos, pensionistas municipais, dos subsídios dos Conselheiros Tutelares e da bolsa de estudo para estagiários de Mirassolândia e dá outras providências.
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Versão do Sistema: 3.3.1 - 08/03/2023
Portal atualizado em: 24/03/2023 14:16
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