| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR Nº 87, 19 DE SETEMBRO DE 2022 | Institui a Ouvidoria na Prefeitura Municipal de Mirassolândia/SP e dá outras providências. | 19/09/2022 | 624 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 86, 19 DE SETEMBRO DE 2022 | Inclui no perímetro urbano área que especifica e dá outras providências | 19/09/2022 | 616 |
| DECRETO Nº 1823, 10 DE AGOSTO DE 2022 | Fixa o valor venal das propriedades rurais e dá outras providencias – ITR 2022 | 10/08/2022 | 604 |
| DECRETO Nº 1825, 25 DE AGOSTO DE 2022 | Dispõe sobre a homologação de empregos públicos que especificam o processo seletivo nº 002/2022 para contratação temporária de dá outras providências | 25/08/2022 | 596 |
| DECRETO Nº 1812, 03 DE JUNHO DE 2022 | Dispõe sobre medidas emergenciais de proteção da Covid-19 no município de Mirassolândia e dá outras providências | 03/06/2022 | 487 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| DECRETO Nº 1994, 15 DE ABRIL DE 2024 | Formaliza a adesão do Município de Mirassolândia-SP ao projeto "Facilita SP - Municípios" instituído pela Resolução SDE n9 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual n9 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual n9 67.979, de 25 de setembro de 2023. | 15/04/2024 | 3 |
| DECRETO Nº 1943, 01 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Integral da Rede de Ensino Municipal de Mirassolândia-SP e dá outras providências. | 01/04/2024 | 0 |
| PORTARIA Nº 2451, 14 DE MARÇO DE 2024 | Fica concedido a primeira licença prêmio | 14/03/2024 | 5 |
| PORTARIA Nº 2450, 14 DE MARÇO DE 2024 | Fica concedido a oitava licença prêmio | 14/03/2024 | 2 |
| PORTARIA Nº 2449, 04 DE MARÇO DE 2024 | Concessão de licença prêmio. | 04/03/2024 | 0 |
