Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal de Mirassolândia - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa
Política de Cookies
e
Privacidade
.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.
Clique aqui e consulte nossas políticas
.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Checkbox
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
Checkbox
SALVAR
Faça seu login no portal
Login / Cadastro
LOGIN
Cadastre-se
Informe seus dados para acessar
CPF, CNPJ ou e-mail
Senha
Esqueci minha
senha
ENTRAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Pessoa Física
Clique para se cadastrar
busca
Receba informativos.
Inscreva-se
CIDADÃO
Carta de Serviços
Contato
Newsletter
Ouvidoria
SIC
Telefones Úteis
EMPRESA
Diário Oficial
Licitações
Serviços Online
Nota Fiscal Eletrônica
SERVIDOR
WebMail
Holerite Online
A Cidade
Brasão
História
Localização
População
Prefeitura
Carta de Serviços
Coordenadorias
Estrutura Organizacional
Gabinete
Ex-Prefeitos
Notícias
Setores
Administração Pública
Agricultura
Centro de Convivência do Idoso
Controle de Vetores
Coordenadoria Municipal de Assistência Social
CRAS
Cultura
Educação
Eventos
Meio Ambiente
Obras e Serviços
Saúde
Tributos
Vigilância Sanitária
Publicações
Concurso Público
Editais Diversos
Legislação
Edital de Licitação
Processo Seletivo
Transparência
Serviços
Serviços
Web Mail
Contato
Alistamento Militar
Lei Aldir Blanc
Nota Fiscal Eletrônica
PACS - Saúde
Serviços Web
Portal do Servidor
Legislação
Editais
Concursos e Processos Seletivos
Licitações
Compra Direta
Chamamento Público
Galeria de Fotos
Obras
Turismo
Carta de Serviços
Arquivos para Download
Audiências Públicas
Ouvidoria
Contratos
Galeria de Vídeos
Contas Públicas
Projetos
Links
Telefones Úteis
Enquete
Jornal
Agenda
Diário Oficial
SIC
BUSCA DO SITE:
Acompanhe-nos:
MENU
A Cidade
Brasão
História
Localização
População
Prefeitura
Carta de Serviços
Coordenadorias
Estrutura Organizacional
Gabinete
Ex-Prefeitos
Notícias
Setores
Administração Pública
Agricultura
Centro de Convivência do Idoso
Controle de Vetores
Coordenadoria Municipal de Assistência Social
CRAS
Cultura
Educação
Eventos
Meio Ambiente
Obras e Serviços
Saúde
Tributos
Vigilância Sanitária
Publicações
Concurso Público
Editais Diversos
Legislação
Edital de Licitação
Processo Seletivo
Transparência
Web Mail
Contato
Alistamento Militar
Lei Aldir Blanc
Nota Fiscal Eletrônica
PACS - Saúde
Serviços Web
Portal do Servidor
Legislação
Editais
Concursos e Processos Seletivos
Licitações
Compra Direta
Chamamento Público
Galeria de Fotos
Obras
Turismo
Carta de Serviços
Arquivos para Download
Audiências Públicas
Ouvidoria
Contratos
Galeria de Vídeos
Contas Públicas
Projetos
Links
Telefones Úteis
Enquete
Jornal
Agenda
Diário Oficial
SIC
Legislação
Principal
Legislação
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
Busca Simples
Busca Avançada
Palavra-chave
Categoria
TODAS
ATA
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Resolução CMDCA
Resolução CMEC
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- -- Atribuição de Aulas
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
ATA
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Resolução CMDCA
Resolução CMEC
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
Autor Nome
BUSCAR
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
395
atos encontrados
Nº 1394
Portaria
Baixar
Data:
23/01/2017
Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mirassol) e dá outras providências
Nº 1393
Portaria
Baixar
Data:
12/01/2017
Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com o SESI( Serviço Social da Indústria) de São Paulo e dá outras providência
Nº 1392
Portaria
Baixar
Data:
12/01/2017
Determina os feriados municipais no ano de 2.017 e dá outras providências
Nº 1436
Decreto
Baixar
Data:
02/01/2017
No dia 02/01/2017 (segunda-feira), o ponto será facultativo nas repartições públicas municipais, no período integral.
Nº 1391
Portaria
Baixar
Data:
19/12/2016
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mirassolândia para o exercício de 2017
Nº 1390
Portaria
Baixar
Data:
19/12/2016
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências
Nº 1389
Portaria
Baixar
Data:
19/12/2016
Dispõe sobre denominação do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social – Lelia Cardoso Pondé Rodrigues e dá outras providências
Nº 1388
Portaria
Baixar
Data:
24/11/2016
Dispõe sobre denominação da Rua Projetada A, objeto da matricula nº 43.205 e 43.216, localizada no perímetro urbano do Município de Mirassolândia e dá outras providências
Nº 1387
Portaria
Baixar
Data:
27/10/2016
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências
Nº 1386
Portaria
Baixar
Data:
29/09/2016
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº. 917/2000, e dá outras providências
Nº 1385
Portaria
Baixar
Data:
29/09/2016
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
Nº 1384
Portaria
Baixar
Data:
26/08/2016
Dispõe sobre denominação do Centro Odontológico e dá outras providências
Nº 50
Lei Complementar
Baixar
Data:
26/08/2016
Dispõe sobre a alteração do artigo 85, da Lei Complementar Municipal nº 021/2011 e dá outras providências
Nº 1383
Portaria
Baixar
Data:
04/07/2016
Dispõe sobre criação da Creche Escola “Diva Teodoro de Oliveira”, no Município de Mirassolândia, além de outras providências
Nº 1382
Portaria
Baixar
Data:
04/07/2016
Dispõe sobre criação da Creche Escola “Maria Luiza”, no Município de Mirassolândia, além de outras providências.
Nº 1381
Portaria
Baixar
Data:
24/06/2016
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2017, e dá outras providências.
Nº 1380
Portaria
Baixar
Data:
24/06/2016
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1379
Portaria
Baixar
Data:
24/06/2016
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1378
Portaria
Baixar
Data:
24/06/2016
Dispõe sobre alteração do artigo 1º, da Lei 1.172/09, majorando valor do premio de assiduidade e dá outras providências.
Nº 1377
Portaria
Baixar
Data:
24/06/2016
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1376
Portaria
Baixar
Data:
24/06/2016
Dispõe sobre o fechamento de um trecho da rua Antonio Batista Rodrigues em dias específicos e dá outra providências.
Nº 49
Lei Complementar
Baixar
Data:
24/06/2016
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dos subsídios dos Conselheiros Tutelares do Município de Mirassolândia e dá outras providências
Nº 1375
Portaria
Baixar
Data:
14/06/2016
Institui o Plano Municipal Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Mirassolândia e dá outras providências
Nº 1375
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/06/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Plano Municipal Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Mirassolândia e dá outras providências.
Nº 1374
Portaria
Baixar
Data:
14/06/2016
Dispõe sobre denominação das ruas Projetadas A, B e C, localizadas no Loteamento Jardim Santa Alice, no perímetro urbano do Município de Mirassolândia e dá outras providências
Nº 48
Lei Complementar
Baixar
Data:
14/06/2016
Dispõe sobre nova redação do artigo inciso IX, do § 2º, do artigo 5º, da Lei Complementar nº 041/2014 e dá outras providencias
Nº 1372
Portaria
Baixar
Data:
25/02/2016
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1371
Portaria
Baixar
Data:
25/02/2016
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1370
Portaria
Baixar
Data:
11/02/2016
Determina os feriados municipais no ano de 2.016 e dá outras providências.
Nº 1369
Portaria
Baixar
Data:
11/02/2016
Dispões sobre alteração de jornada de trabalho de farmacêutico e dá outras providências
Nº 47
Lei Complementar
Baixar
Data:
26/06/2015
Dispõe sobre a revisão anual geral do salário dos servidores da Câmara Municipal de Mirassolândia
Nº 1358
Lei Ordinária
Baixar
Anexos
Data:
11/06/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
”Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências".
Nº 46
Lei Complementar
Baixar
Data:
11/06/2015
Dispõe sobre criação de empregos de Agente Comunitário da Saúde da Família e função de Coordenador do Programa da Saúde da Família, além de dar outras providências
Nº 45
Lei Complementar
Baixar
Data:
29/05/2015
Institui o programa de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco que necessitam ser afastadas do meio em que vivem e dá outras providências
Nº 44
Lei Complementar
Baixar
Data:
29/05/2015
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dos subsídios dos Conselheiros Tutelares do Município de Mirassolândia e dá outras providências
Nº 1340
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre procedimento para se obter acesso a informações no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências
Nº 42
Lei Complementar
Baixar
Data:
01/07/2014
Dispõe sobre autorização para receber doação de área para ampliação do cemitério municipal e dá outras providências.
Nº 37
Lei Complementar
Baixar
Data:
30/10/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a Contribuição de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A, da Constituição Federal e dá outras providências.
Nº 1186
Decreto
Baixar
Data:
12/08/2013
Regulamenta as obrigações acessórias do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e o Sistema Eletrônico de Emissão de Documentos Fiscais – NFS-e
Nº 1191
Portaria
Baixar
Data:
19/10/2009
Dispõe sobre o Plano Plurianual para período 2010/2013 e dá outras providências
Nº 1069
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a proibição do emprego do fogo no perímetro urbano no município de Mirassolândia, conforme especifica.
Nº 862
Portaria
Baixar
Data:
26/06/1997
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Nº 857
Portaria
Baixar
Data:
15/05/1997
Dispõe sobre a criação do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências
Nº 1
Lei Orgânica
Baixar
Data:
05/04/1990
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
A Câmara Municipal, por seus Vereadores Constituintes, representantes do povo Mirassolandiense inspirada nos ideais democráticos e nos princípios das Constituições da República e do Estado de São Paulo, objetivando assegurar, no Município, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais da pessoa humana e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA.
-
Portaria
Baixar
Data:
05/04/1990
Lei Orgânica Municipal
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.3.4 - 05/06/2023
Portal atualizado em:
21/09/2023 11:38
Copyright Instar - 2006-2023. Todos os direitos reservados -
Instar Tecnologia