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Anexos
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Gostei
392 atos encontrados
Nº 1392
Portaria
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Data: 12/01/2017
Determina os feriados municipais no ano de 2.017 e dá outras providências
Nº 1436
Decreto
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Data: 02/01/2017
No dia 02/01/2017 (segunda-feira), o ponto será facultativo nas repartições públicas municipais, no período integral.
Nº 1391
Portaria
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Data: 19/12/2016
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mirassolândia para o exercício de 2017
Nº 1390
Portaria
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Data: 19/12/2016
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências
Nº 1389
Portaria
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Data: 19/12/2016
Dispõe sobre denominação do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social – Lelia Cardoso Pondé Rodrigues e dá outras providências
Nº 1388
Portaria
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Data: 24/11/2016
Dispõe sobre denominação da Rua Projetada A, objeto da matricula nº 43.205 e 43.216, localizada no perímetro urbano do Município de Mirassolândia e dá outras providências
Nº 1387
Portaria
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Data: 27/10/2016
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências
Nº 1386
Portaria
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Data: 29/09/2016
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº. 917/2000, e dá outras providências
Nº 1385
Portaria
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Data: 29/09/2016
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
Nº 1384
Portaria
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Data: 26/08/2016
Dispõe sobre denominação do Centro Odontológico e dá outras providências
Nº 50
Lei Complementar
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Data: 26/08/2016
Dispõe sobre a alteração do artigo 85, da Lei Complementar Municipal nº 021/2011 e dá outras providências
Nº 1383
Portaria
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Data: 04/07/2016
Dispõe sobre criação da Creche Escola “Diva Teodoro de Oliveira”, no Município de Mirassolândia, além de outras providências
Nº 1382
Portaria
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Data: 04/07/2016
Dispõe sobre criação da Creche Escola “Maria Luiza”, no Município de Mirassolândia, além de outras providências.
Nº 1381
Portaria
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Data: 24/06/2016
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2017, e dá outras providências.
Nº 1380
Portaria
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Data: 24/06/2016
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1379
Portaria
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Data: 24/06/2016
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1378
Portaria
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Data: 24/06/2016
Dispõe sobre alteração do artigo 1º, da Lei 1.172/09, majorando valor do premio de assiduidade e dá outras providências.
Nº 1377
Portaria
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Data: 24/06/2016
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1376
Portaria
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Data: 24/06/2016
Dispõe sobre o fechamento de um trecho da rua Antonio Batista Rodrigues em dias específicos e dá outra providências.
Nº 49
Lei Complementar
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Data: 24/06/2016
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dos subsídios dos Conselheiros Tutelares do Município de Mirassolândia e dá outras providências
Nº 1375
Portaria
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Data: 14/06/2016
Institui o Plano Municipal Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Mirassolândia e dá outras providências
Nº 1375
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Plano Municipal Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Mirassolândia e dá outras providências.
Nº 1374
Portaria
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Data: 14/06/2016
Dispõe sobre denominação das ruas Projetadas A, B e C, localizadas no Loteamento Jardim Santa Alice, no perímetro urbano do Município de Mirassolândia e dá outras providências
Nº 48
Lei Complementar
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Data: 14/06/2016
Dispõe sobre nova redação do artigo inciso IX, do § 2º, do artigo 5º, da Lei Complementar nº 041/2014 e dá outras providencias
Nº 1372
Portaria
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Data: 25/02/2016
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1371
Portaria
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Data: 25/02/2016
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1370
Portaria
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Data: 11/02/2016
Determina os feriados municipais no ano de 2.016 e dá outras providências.
Nº 1369
Portaria
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Data: 11/02/2016
Dispões sobre alteração de jornada de trabalho de farmacêutico e dá outras providências
Nº 47
Lei Complementar
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Data: 26/06/2015
Dispõe sobre a revisão anual geral do salário dos servidores da Câmara Municipal de Mirassolândia
Nº 46
Lei Complementar
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Data: 11/06/2015
Dispõe sobre criação de empregos de Agente Comunitário da Saúde da Família e função de Coordenador do Programa da Saúde da Família, além de dar outras providências
Nº 45
Lei Complementar
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Data: 29/05/2015
Institui o programa de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco que necessitam ser afastadas do meio em que vivem e dá outras providências
Nº 44
Lei Complementar
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Data: 29/05/2015
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dos subsídios dos Conselheiros Tutelares do Município de Mirassolândia e dá outras providências
Nº 1340
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre procedimento para se obter acesso a informações no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências
Nº 42
Lei Complementar
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Data: 01/07/2014
Dispõe sobre autorização para receber doação de área para ampliação do cemitério municipal e dá outras providências.
Nº 37
Lei Complementar
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Data: 30/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Contribuição de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A, da Constituição Federal e dá outras providências.
Nº 1186
Decreto
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Data: 12/08/2013
Regulamenta as obrigações acessórias do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e o Sistema Eletrônico de Emissão de Documentos Fiscais – NFS-e
Nº 1191
Portaria
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Data: 19/10/2009
Dispõe sobre o Plano Plurianual para período 2010/2013 e dá outras providências
Nº 1069
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a proibição do emprego do fogo no perímetro urbano no município de Mirassolândia, conforme especifica.
Nº 862
Portaria
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Data: 26/06/1997
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Nº 857
Portaria
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Data: 15/05/1997
Dispõe sobre a criação do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências
Nº 1
Lei Orgânica
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Data: 05/04/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
A Câmara Municipal, por seus Vereadores Constituintes, representantes do povo Mirassolandiense inspirada nos ideais democráticos e nos princípios das Constituições da República e do Estado de São Paulo, objetivando assegurar, no Município, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais da pessoa humana e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA.
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Portaria
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Data: 05/04/1990
Lei Orgânica Municipal
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Versão do Sistema: 3.3.4 - 05/06/2023
Portal atualizado em: 05/06/2023 13:26
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