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399 atos encontrados
Nº 1500
Decreto
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Data: 22/12/2017
No dia 02/01/2018 (terça-feira), o ponto será facultativo nas repartições públicas municipais, no período integral.
Nº 1418
Portaria
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Data: 20/12/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1417
Portaria
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Data: 20/12/2017
Dispõe sobre os feriados municipais no ano de 2.018 e dá outras providências
Nº 1497
Decreto
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Data: 15/12/2017
No dia 26/12/2017 (terça-feira), o ponto será facultativo nas repartições públicas municipais, no período integral.
Nº 1495
Decreto
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Data: 05/12/2017
Atualiza e Corrige o Valor Venal do Alqueire de terras no município de Mirassol
Nº 1494
Decreto
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Data: 05/12/2017
Dispõe sobre a atualização dos valores venais dos imóveis urbanos do município, objetivando a cobrança de IPTU e ITBI no exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
Nº 1416
Portaria
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Data: 24/11/2017
Autoriza o Município de Mirassolândia a celebrar convênio de colaboração com a União, por intermédio da 072ª Zona Eleitoral de Mirassol/SP e outras providências
Nº 57
Lei Complementar
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Data: 24/11/2017
Altera o artigo 4º, da Lei Complementar n.º 45/2015, para reajustar previsão de despesas com acolhimento institucional na forma de Casa-Lar e dá outras providências
Nº 1488
Decreto
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Data: 14/11/2017
Regulamenta as obrigações acessórias do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e o Sistema Eletrônico de Emissão de Documentos Fiscais – NFS-e
Nº 1415
Portaria
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Data: 10/11/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências.
Nº 1414
Portaria
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Data: 10/11/2017
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mirassolândia para o exercício de 2018.
Nº 1413
Portaria
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Data: 26/10/2017
Dispõe sobre a concessão de empréstimos pessoais a servidores públicos municipais, e dá outras providências
Nº 1480
Decreto
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Data: 24/10/2017
No dia 03 de novembro de 2017, (sexta-feira), o ponto será facultativo nas repartições públicas municipais, no período integral.
Nº 1473
Decreto
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Data: 02/10/2017
No dia 13 de outubro de 2017, (sexta-feira), o ponto será facultativo nas repartições públicas municipais, no período integral.
Nº 1412
Portaria
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Data: 28/09/2017
Altera a Lei Municipal nº 1024/2003 de 30 de Dezembro de 2003 que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, em conformidade com a Lei Federal Complementar nº 157 de 29 de Dezembro de 2016 e dá outras providências;
Nº 1411
Portaria
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Data: 28/09/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1410
Portaria
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Data: 28/09/2017
Autoriza o município de Mirassolandia a celebrar Convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação –FDE, objetivando a gestão de Atas de Registros de Preços e outras providencias
Nº 56
Lei Complementar
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Data: 28/09/2017
ALTERA O PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE MIRASSOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1463
Decreto
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Data: 17/09/2017
No dia 08 de setembro de 2017, (sexta-feira), o ponto será facultativo nas repartições públicas municipais, no período integral.
Nº 1409
Portaria
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Data: 11/08/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
Nº 55
Lei Complementar
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Data: 11/08/2017
Dispõe sobre a revisão anual geral do salário dos servidores da Câmara Municipal de Mirassolândia”
Nº 1460
Decreto
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Data: 20/07/2017
Constitui e nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB
Nº 1459
Decreto
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Data: 20/07/2017
FIXA O VALOR VENAL DAS PROPRIEDADES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1931
Portaria
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Data: 18/07/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o Coordenador Municipal de Educação
Nº 1458
Decreto
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Data: 03/07/2017
Fica a partir desta data revogado o Decreto nº. 1.004/2010, de 25 de agosto de 2010, que autorizava no âmbito municipal a aplicação da Lei Estadual nº. 10.261/68 (art. 241 e seguintes) e suas alterações posteriores, como legislação a ser utilizada para instauração de procedimento disciplinar.
Nº 1456
Decreto
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Data: 03/07/2017
Convoca a 1ª Conferência Inter Municipal de Vigilância em Saúde, constitui a Comissão Organizadora da referida Conferência e dá providências correlatas.
Nº 1408
Portaria
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Data: 30/06/2017
Altera a Lei Municipal nº 1.153, de 30 de maio de 2008 e dá outras providências
Nº 1407
Portaria
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Data: 30/06/2017
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2018, e dá outras providências
Nº 1406
Portaria
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Data: 19/06/2017
Autoriza o Pode Executivo Municipal a efetuar alteração de contrato de concessão de direito de uso oneroso, além de dar outras providências
Nº 1452
Decreto
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Data: 05/06/2017
No dia 16 de junho de 2017, (sexta-feira), o ponto será facultativo nas repartições públicas municipais, no período integral.
Nº 1405
Portaria
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Data: 01/06/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1404
Portaria
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Data: 01/06/2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1403
Portaria
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Data: 01/06/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar ou prorrogar Termo de Adesão com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER), para fins de implantação e utilização do Sistema de Retenção e Repasse de ISSQN, pelo DER ao Município e dá outras providências
Nº 1402
Portaria
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Data: 01/06/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar ou prorrogar Convênio com a União para fins de delegação da inscrição e cobrança da dívida ativa relativamente a créditos tributários sujeitos à Lei Complementar nº 123/2006 e dá outras providências
Nº 54
Lei Complementar
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Data: 01/06/2017
Introduz o §5, no artigo 2º, da Lei Complementar n.º 45/2015, permitindo a formalização de convênios com outros Municípios circunvizinhos para que tais compartilhem do acolhimento institucional na forma de Casa-Lar através do pagamento da respectiva contraprestação e dá outras providências
Nº 1450
Decreto
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Data: 15/05/2017
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Educação (C.M.E) do Município de Mirassolândia/SP.
Nº 1401
Portaria
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Data: 12/05/2017
Autoriza o município de Mirassolandia, Estado de São Paulo a celebrar convênio com municípios da região visando operacionalização SAMU REGIONAL – Serviços de Atendimento Móvel de Urgência e dá outras providências
Nº 1400
Portaria
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Data: 12/05/2017
Dispõe sobre denominação do Velório Municipal e dá outras providências
Nº 1399
Portaria
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Data: 02/05/2017
Autoriza o Executivo a desapropriar imóvel para aumento de área do Cemitério Municipal, além de dar outras providências
Nº 1398
Portaria
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Data: 02/05/2017
Autoriza o Executivo a firmar ou prorrogar Termo de Colaboração com Instituição especializada em atendimento médico e/ou ambulatorial, para benefício de pacientes do município, além de dar outras providências
Nº 1397
Portaria
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Data: 02/05/2017
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.394/2017 para autorizar o Executivo Municipal a firmar ou prorrogar Termo de Colaboração com Instituição especializada no atendimento de munícipes com deficiências mentais, além de dar outras providências
Nº 1396
Portaria
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Data: 02/05/2017
Altera a redação dos artigos 1º a 4º, da Lei Municipal nº 1.353/2015 para autorizar o Executivo Municipal a firmar ou prorrogar Termo de Colaboração com Instituição especializada no atendimento de crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiências intelectuais, objetivando a reabilitação dos mesmos, além de dar outras providências
Nº 53
Lei Complementar
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Data: 02/05/2017
Dispõe sobre criação de emprego de Lançador, além de outras providências
Nº 1447
Decreto
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Data: 06/04/2017
No dia 13 de abril de 2017, (quinta-feira), o ponto será facultativo nas repartições públicas municipais, no período integral.
Nº 1446
Decreto
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Data: 13/03/2017
Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, do município de Mirassolândia- SP.
Nº 1445
Decreto
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Data: 13/03/2017
Regulamenta a utilização da modalidade de licitação denominada pregão presencial e dá outras providências.
Nº 1444
Decreto
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Data: 13/03/2017
Constitui e nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB
Nº 1395
Portaria
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Data: 10/03/2017
Institui a Semana Municipal de Prevenção à Violência contra a Mulher e dá outras providências
Nº 52
Lei Complementar
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Data: 10/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a fiscalização no Municipio pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.
Nº 1443
Decreto
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Data: 06/03/2017
Dispõe sobre o Lançamento e Cobrança do ISSQN e Taxa de Licença, Localização e Funcionamento para o exercício de 2017 e dá outras providências.
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