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-- Associações
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Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
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1265
atos encontrados
Nº 1264
Lei Ordinária
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Data:
04/04/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre alteração ao artigo 1° da Lei n° 1.172/09, majorando valor do prêmio de assiduidade e dá outras providências".
Nº 31
Lei Complementar
Baixar
Data:
04/04/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a incorporação de abono ao vencimento dos servidores ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Mirassolândia, e dá outras providências."
Nº 1263
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/02/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) e dá outras providências/’
Nº 1262
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/02/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o repasse de Subvenção Social que especifica e dá outras providências”.
Nº 1261
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/02/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências. ”
Nº 30
Lei Complementar
Baixar
Data:
10/02/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a revisão anual geral do salário dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Mirassolândia”
Nº 29
Lei Complementar
Baixar
Data:
02/02/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre concessão de Abono aos servidores Públicos Municipais e dá outras providências ”
Nº 28
Lei Complementar
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Data:
02/02/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Fixa piso salarial mínimo dos servidores públicos municipais, reestrutura quadro de referencias e dá outras providências. "
Nº 1260
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/01/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Determina os feriados municipais no ano de 2.012 e dá outras providências.”
Nº 1259
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Institui o Dia Municipal de Combate e Prevenção às Drogas em 22 de junho. ”
Nº 1258
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar e dá outras providências."
Nº 1257
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Institui Política Municipal de Desenvolvimento do Turismo Rural no Município de Mirassolândia e dá outras providências. ”
Nº 1256
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Institui o Dia Municipal do Produtor Rural em 27 de abril. ”
Nº 1255
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mirassolândia para o exercício de 2012.
Nº 28
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre criação de Zona Especial de Interesse Social na área consolidada do assentamento irregular denominado Loteamento Jardim Santa Alice e dá outras providências. "
Nº 1254
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/10/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre alteração do 'caput' do artigo 3°; alíneas a), b) e d), do Inciso II, do § 1°, do artigo 4°; e § 1°, do artigo 5°, todos da Lei Municipal 847/97.”
Nº 27
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/10/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre autorização para conceder bolsas de estudo para alunos do município e dá outras providências. ”
Nº 1253
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a instituição do Comitê Local do Compromisso, do Plano de Metas Todos pela Educação e dá outras providências”.
Nº 26
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/09/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Mirassolândia-SP. a instituir o Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes.”
Nº 1252
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Mirassolândia-SP, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido”.
Nº 1251
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre criação de vagas de fisioterapeuta e fonoaudiólogo, além de dar outras providências.
Nº 1250
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2012, e dá outras providências.
Nº 1249
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/08/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre abertura de vias de acesso, parcelamento de solo e dá outras providências."
Nº 1248
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/08/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização Fundiária e Urbanística de Assentamentos ou Loteamentos Irregulares e Clandestinos, Consolidados em Núcleos Habitacionais situados nas zonas urbana e de expansão urbana e dá outras providências. ”
Nº 25
Lei Complementar
Data:
16/08/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre adicional por tempo de serviço, sexta parte e dá outras providências.”
Nº 24
Lei Complementar
Baixar
Data:
16/08/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre adequação de jornada de servidores públicos municipais e dá outras providências.”
Nº 1247
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/06/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação no orçamento vigente”.
Nº 1246
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/06/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ Dispõe sobre autorização para recebimento de doação.”
Nº 1245
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a celebração de Convênio com o Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Nº 1244
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/05/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ALTERA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MIRASSOLANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1243
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/05/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a concessão de abono anual de seis dias aos servidores que forem assíduos no exercício anterior e dá outras providências."
Nº 1242
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/05/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza o Executivo Municipal a limiar Convênio com a Associação Renascer - Centro de Reabilitação e Integração e dá outras providências.
Nº 1241
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/05/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação no orçamento vigente”.
Nº 1240
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/05/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre instituição do Programa de Parcelamento de Dívidas Municipais e dá outras providências.”
Nº 1239
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/05/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre reestruturação de emprego do setor de saúde e dá outras providências.
Nº 23
Lei Complementar
Baixar
Data:
12/05/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a revisão gera! anual do salário dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Mirassolândia."
Nº 1238
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a concessão de abono anual de seis dias aos servidores que forem assíduos no exercício anterior e dá outras providências."
Nº 1237
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dá nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal n° 1.172/09, de 23 de janeiro de 2.009 e dá outras providências”.
Nº 1236
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de locação de um veículo tipo ônibus ou microônibus que será utilizado no transporte gratuito de munícipes residentes no bairro Nova Macaubas para Mirassolândia e vice- versa, nos horários que menciona".
Nº 22
Lei Complementar
Baixar
Data:
31/03/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Conselheiros Tutelares e dos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de Mirassolândia e dá outras providências.”
Nº 1235
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/03/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação no orçamento vigente”.
Nº 1234
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/02/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Locação de imóvel urbano e dá outras providências".
Nº 1233
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/02/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o repasse de Subvenção Social que especifica e dá outras providências”.
Nº 21
Lei Complementar
Baixar
Data:
11/02/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a reestruturação e reformulação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Mirassolândia e dá outras providências.”
Nº 1232
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/01/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação no orçamento vigente.
Nº 1231
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Determina os feriados municipais no ano de 2.011 e dá outras providências.”
Nº 20
Lei Complementar
Baixar
Data:
15/12/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre criação, extinção e redenominação de empregos do setor de educação e dá outras providências.”
Nº 1230
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre autorização para assinar Escritura Pública de Concessão de Direito de Superfície".
Nº 1229
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a diesel da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Nº 1228
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Da nova redação ao Artigo 1° da Lei Municipal 855/97 e dá outras providências. ”
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