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-- Desafetações
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-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
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TODAS
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atos encontrados
Nº 1283
Lei Ordinária
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Data:
13/12/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dá denominação ao Campo de Futebol do Bairro Nova Macaubas, Município de Mirassolândia, e dá outras providências”.
Nº 1282
Lei Ordinária
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Data:
13/12/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dá denominação ao Campo de Futebol do Bairro Nova Macaubas, Município de Mirassolândia, e dá outras providências”.
Nº 1281
Lei Ordinária
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Data:
13/12/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dá denominação ao Velório Municipal do Bairro Nova Macaubas, Município de Mirassolândia, e dá outras providências”.
Nº 1280
Lei Ordinária
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Data:
13/12/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza Celebração de Convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mirassol, objetivando o atendimento escolar à alunos com deficiência mental deste município conforme especifica e dá outras providências.
Nº 1279
Lei Ordinária
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Data:
13/12/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE CIDADES IRMÃS. ÀS CIDADES DE MIRASSOLÂNDIA-SP E OSASCO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 34
Lei Complementar
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Data:
13/12/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a adequação da legislação municipal à Lei Federal 12.696 2012 e dá outras providências. ”
Nº 1278
Lei Ordinária
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Data:
13/12/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dá denominação ao Centro Comunitário do Conjunto Habitacional Antonio Costa C-l e C-2 de Mirassolândia, e dá outras providências”.
Nº 1277
Lei Ordinária
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Data:
22/11/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera a Lei Municipaln° 1.273/2012 e dá outras providências ”
Nº 1276
Lei Ordinária
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Data:
20/11/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mirassolândia para o exercício de 2013.
Nº 1275
Lei Ordinária
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Data:
20/11/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a criação do Balcão Municipal de Empregos e dá outras providências".
Nº 1274
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de portas com detector de metais nos estabelecimentos bancários e dá outras providências.”
Nº 1273
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores do Município de Mirassolândia para a legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências. ”
Nº 1272
Lei Ordinária
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Data:
29/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação no orçamento vigente”.
Nº 1271
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. ”
Nº 1270
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Da nova redação aos Artigos 1° e 2o da Lei Municipal 855/97 de 24 de abril de 1997 e dá outras providências, alterada pela lei n° 1.228/2010 de 29 de novembro de 2010."
Nº 1269
Lei Ordinária
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Data:
29/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2013, e dá outras providências.
Nº 1268
Lei Ordinária
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Data:
18/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de espaço público, mediante celebração de convênio, para fins de exploração publicitária, com fornecimento de placas de indicação de logradouros e pontos de parada de ônibus, na área urbana do Município de Mirassolândia-SP, e dá outras providências.
Nº 1267
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/05/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre tempo de aguardo em fila de bancos, lotéricas e correios e dá outras providências."
Nº 1266
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/04/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Renascer - Centro de Reabilitação e Integração e dá outras providências.
Nº 1265
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/04/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de locação de imóveis urbanos.”
Nº 33
Lei Complementar
Baixar
Data:
11/04/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Institui Plano de Carreira. Vencimentos e Salários, reestrutura empregos dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Coordenadoria Municipal de Educação do Município de Mirassolândia e dá outras providências."
Nº 32
Lei Complementar
Baixar
Data:
11/04/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre o aumento dos subsídios dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. "
Nº 1264
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre alteração ao artigo 1° da Lei n° 1.172/09, majorando valor do prêmio de assiduidade e dá outras providências".
Nº 31
Lei Complementar
Baixar
Data:
04/04/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a incorporação de abono ao vencimento dos servidores ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Mirassolândia, e dá outras providências."
Nº 1263
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/02/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) e dá outras providências/’
Nº 1262
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/02/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o repasse de Subvenção Social que especifica e dá outras providências”.
Nº 1261
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/02/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências. ”
Nº 30
Lei Complementar
Baixar
Data:
10/02/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a revisão anual geral do salário dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Mirassolândia”
Nº 28
Lei Complementar
Baixar
Data:
02/02/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Fixa piso salarial mínimo dos servidores públicos municipais, reestrutura quadro de referencias e dá outras providências. "
Nº 29
Lei Complementar
Baixar
Data:
02/02/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre concessão de Abono aos servidores Públicos Municipais e dá outras providências ”
Nº 1260
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/01/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Determina os feriados municipais no ano de 2.012 e dá outras providências.”