O Poder Executivo de Mirassolândia protocolou 08 Projetos de Leis na Câmara Municipal para ser submetidos ao Plenário, em 1ª discussão e votação, durante a 9ª Sessão Ordinária (11/08), sendo que 07 Projetos tratam de Abertura de Crédito /Adicional no Orçamento Vigente, os valores somam R$ 1.565.834,78 (Um milhão, quinhentos sessenta cinco mil, oitocentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos) destinados da origem aos Setores da Saúde e Educação, conforme especificam:
Projeto de Lei nº 09/2021 – autoria do Poder Executivo -, que dispõe sobre:
“Convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo para instalação do CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania”:
Projeto de Lei nº 10/2021 – autoria do Poder Executivo -, que dispõe sobre:
“Abertura de crédito adicional no Orçamento vigente designado ao Setor da Saúde, no valor de R$ 17.976,00, para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes”;
Projeto de Lei nº 11/2021 – autoria do Poder Executivo -, que dispõe sobre:
“Abertura de crédito adicional no Orçamento vigente destinado ao Setor da Saúde, no valor de R$ 141.993,00, para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes”;
Projeto de Lei nº 12/2021 – autoria do Poder Executivo -, que dispõe sobre:
“Abertura de crédito adicional no Orçamento vigente designado ao Setor da Saúde, no valor de R$ 150.000,00, para a aquisição de materiais de consumo”;
Projeto de Lei nº 13/2021 – autoria do Poder Executivo -, que dispõe sobre:
“Abertura de crédito adicional no Orçamento vigente designado ao Setor da Saúde, no valor de R$ 200.000,00, destinado à obras e instalações”;
Projeto de Lei nº 14/2021 – autoria do Poder Executivo -, que dispõe sobre:
“Abertura de crédito adicional no Orçamento vigente destinado ao Setor da Saúde, no valor de R$ 200.000,00, para compra de equipamentos e materiais permanentes”;
Projeto de Lei nº 15/2021 – autoria do Poder Executivo -, que dispõe sobre:
“Abertura de Crédito Adicional no Orçamento vigente designado ao Fundo Municipal de Educação, montante de R$ 500.000,00, para obras e instalações”;
Projeto de Lei nº 16/2021 – autoria do Poder Executivo -, que dispõe sobre:
“Abertura de crédito adicional no Orçamento vigente remetido ao Setor da Saúde, no valor de R$ 455.865,78, para compra de materiais de consumo”.
GATS
