A prefeita Célia Fiamenghi encaminhou à Câmara Municipal 03 Projetos de Leis, solicitando aprovações aos vereadores para abertura de crédito adicional no orçamento vigente no valor total de mais de R$ 4.5 quatro milhões e meio, destinados aos Fundos: Municipal da Saúde, Municipal de Educação e Municipal de Assistência Social.
O Projeto de Lei nº 10/2022, valor R$ 4.276.306,03, destina-se à construção da Creche Escola do Bairro Nova Macaúba, nessa obra exige-se a contrapartida da Prefeitura no valor de R$ 213.815,30.
Projeto de Lei nº 09/2022, que:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente um crédito adicional especial destinado abertura/suplementação de dotação no valor de R$ 168.233,81 destinado ao Fundo Municipal da Saúde”.
Projeto de Lei nº 10/2022, que:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente um crédito adicional especial no valor de R$ 4.276.306,03 destinado ao Fundo Municipal de Educação para Manutenção de Creches, Obras e Instalações”.
Projeto de Lei nº 11/2022, que:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente um crédito adicional especial no valor de R$ 81.000,00 determinado a abertura/suplementação de dotação destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social para Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros – PJ”.
Os Projetos foram aprovados, em segunda tramitação, por unanimidade durante a Ordem do Dia da 8ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Mirassolândia/SP, ocorrida em 27 de abril de 2022.
GATS