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Revogada Parcialmente
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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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-- Comércio
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-- Efemérides/Eventos
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Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
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Auxílio e Subvenções
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
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Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
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-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- -- Atribuição de Aulas
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
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Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
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-- Avenidas e Ruas
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Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
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-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
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-- -- Permutas Efetuadas
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-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
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Plano Diretor
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Ponto Facultativo
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Regulamentações
Saúde
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Tributos
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-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
ATA
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Resolução CMDCA
Resolução CMEC
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
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Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ano
Número
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Ano Final
Número Final
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atos encontrados
Nº 1994
Decreto
Baixar
Data:
15/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Formaliza a adesão do Município de Mirassolândia-SP ao projeto "Facilita SP - Municípios" instituído pela Resolução SDE n9 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual n9 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual n9 67.979, de 25 de setembro de 2023.
Nº 1943
Decreto
Baixar
Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Integral da Rede de Ensino Municipal de Mirassolândia-SP e dá outras providências.
Nº 2451
Portaria
Baixar
Data:
14/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica concedido a primeira licença prêmio
Nº 2450
Portaria
Baixar
Data:
14/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica concedido a oitava licença prêmio
Nº 2449
Portaria
Baixar
Data:
04/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concessão de licença prêmio.
Nº 2448
Portaria
Baixar
Data:
04/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concessão de licença prêmio.
Nº 2447
Portaria
Baixar
Data:
19/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeação de Servidor.
Nº 2446
Portaria
Baixar
Data:
19/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designação de Servidor.
Nº 2445
Portaria
Baixar
Data:
15/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concessão de licença prêmio.
Nº 1586
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1585
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1584
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1583
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1582
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1581
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1580
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1579
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 93
Lei Complementar
Baixar
Data:
08/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Cria cargos públicos de provimento por prazo indeterminado e dispõe sobre processo seletivo público no âmbito do Executivo Municipal ”.
Nº 2444
Portaria
Baixar
Data:
06/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ficam a partir desta data, revogados o Artigo 2° da Portaria n°. 2.304/2.022, de 21 de fevereiro de 2.022.
Nº 2443
Portaria
Baixar
Data:
06/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica, a partir desta data, revogada a Portaria n°. 2.242/2.021, de 12 de abril de 2021.
Nº 2442
Portaria
Baixar
Data:
06/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica revogada a Portaria n°. 2.279 /2.021, de 03 de novembro de 2.021.
Nº 1929
Decreto
Baixar
Data:
06/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nos dias 12 de fevereiro de 2.024 e 13 de fevereiro de 2.024 (segunda-feira e terça-feira), os pontos serão facultativos nas repartições públicas municipais, no período integral.
Nº 2441
Portaria
Baixar
Data:
05/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exoneração de Servidor
Nº 2440
Portaria
Baixar
Data:
01/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica revogada a apartir desta data a Portaria n°. 2.430/2023, de 01 de dezembro de 2023.
Nº 2439
Portaria
Baixar
Data:
01/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concessão de Afastamento.
Nº 2438
Portaria
Baixar
Data:
01/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concessão de Afastamento.
Nº 1928
Decreto
Baixar
Data:
01/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica Autorizado o DESMEMBRAMENTO do imóvel objeto da Matrícula n° 14.388, de propriedade da empresa MB ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIO LTDA, inscrita no CNPJ n° 31.733.402/0001-29.
Nº 2437
Portaria
Baixar
Data:
30/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exoneração de Servidor.
Nº 2436
Portaria
Baixar
Data:
19/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a designação de servidores para composição da Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e dá outras providencias”.
Nº 2435
Portaria
Baixar
Data:
19/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designação de Servidor.
Nº 2434
Portaria
Baixar
Data:
19/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a designação de servidores para Comissão de Contratação e Agentes de Contratação nos termos da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021 e dá outras providencias”.
Nº 2433
Portaria
Baixar
Data:
19/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exoneração de Servidor.
Nº 1927
Decreto
Baixar
Data:
19/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Estabelece critérios para Lançamento e Cobrança do IPTU/TSU para o exercício de 2024 e dá outras providências."
Nº 1926
Decreto
Baixar
Data:
19/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS QUE ESPECIFICAM O PROCESSO SELETIVO N° 003/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2432
Portaria
Baixar
Data:
17/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concessão de Afastamento.
Nº 1
Resolução CMEC
Baixar
Data:
10/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece normas para o Concurso de Remoção de Professor Municipal de Educação Básica II (Ensino Fundamental de 1º ao 5º Ano)
Nº 2431
Portaria
Baixar
Data:
09/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exoneração de Servidor.
Nº 1578
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 1577
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Autoriza o pagamento de Auxilio Alimentação e Moradia aos médicos participantes do PROGRAMA MAIS MÉDICOS, e dá outras providências".
Nº 1915
Decreto
Baixar
Data:
18/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Célia Aparecida Fiamenghi dos Santos Matos, Prefeita Municipal de Mirassolândia, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais. Considerando o feriado de 25 de dezembro de 2023 (Natal) e 01 de janeiro de 2.024 (Confraternização Universal de Ano Novo).
Nº 1914
Decreto
Baixar
Data:
14/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
”Atualiza e Corrige o Valor Venal do Alqueire de terras no município de Mirassolândia, para fins de cálculo do ITBI a partir do exercício de 2.024 e dá outras providências.”
Nº 1913
Decreto
Baixar
Data:
14/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a atualização dos valores venais dos imóveis urbanos do município, objetivando a cobrança de IPTU e ITBI no exercício financeiro de 2.024 e dá outras providências.
Nº 1576
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Regulamenta a Lei n° 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica."
Nº 1575
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Institui feriados municipais para o ano de 2024 e dá outras providências".
Nº 1574
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mirassolândia para o exercício de 2024.
Nº 1573
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2024, e dá outras providências.
Nº 7
Resolução CMEC
Baixar
Data:
11/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o atendimento da Educação Infantil no período não letivo.
Nº 6
Resolução CMEC
Baixar
Data:
04/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre Inscrição, Classificação e Atribuição de Turma (Creches Escolas e EMEI), para o ano letivo de 2024, da Rede Municipal de Ensino de Mirassolândia, (Educador Infantil e Monitor de Creche), integrantes do Quadro de Apoio Escolar e dá outras providências”.
Nº 5
Resolução CMEC
Baixar
Data:
04/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre Inscrição, Classificação e Atribuição de Classe/Aulas, para o ano letivo de 2024, da Rede Municipal de Ensino de Mirassolândia/SP (Infantil e Fundamental) e dá outras providências”.
Nº 2430
Portaria
Baixar
Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concessão de Gratificação
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Última